Termos de utilização

Condições gerais para utilizadores da goodlife! em ofertas disponíveis no site www.goodlife.pt

1. Partes e objecto

1.1 As presentes condições gerais de utilização regulam a relação entre a Circunland, Lda, NIP 508 123 224, com sede na Estrada da Outurela, 118, Parque Holanda - Edifício Holanda, 2790-114 Carnaxide, de doravante designada por GOODLIFE! e o utilizador como tal registado em www.goodlife.pt.

1.2 Este acordo determina os termos e condições que se aplicam ao uso do website por parte do utilizador final. A sua utilização está sujeita à prévia aceitação dos termos e condições gerais de uso doravante descritos no momento do registo como utilizador. As condições de utilização aplicáveis são novamente aceites pelo utilizador com a confirmação no respectivo botão aquando do processo de encomenda. Estas condições de utilização encontram-se em www.goodlife.pt e podem ser acedidas, impressas ou guardadas localmente, em qualquer momento. Qualquer uso do website por parte do utilizador final após esta publicação será entendido como sendo uma aceitação das alterações efectuadas. Sugerimos aos utilizadores que releiam periodicamente os Termos de Utilização e Política de Privacidade de modo a que estejam sempre informados de quaisquer alterações que possam ocorrer.

1.3 No website www.goodlife.pt a goodlife! promove uma plataforma de compras colectivas na qual os utilizadores podem adquirir:

i) cupões que atribuem o direito a adquirir variados serviços ou produtos a prestar ou fornecer directamente por outras empresas devidamente identificadas em cada caso e designados por Parceiros. Através do nosso website, os utilizadores poderão adquirir os referidos cupões que lhes atribuirão o direito a adquirir produtos e serviços, com desconto sobre o preço regularmente praticado nas lojas físicas. Os emitentes dos cupões e prestadores dos produtos ou serviços indicados nos cupões são os Parceiros indicados, que prestam estes serviços com base nas suas respectivas condições contratuais gerais. Nestes casos a goodlife! não é a prestadora dos serviços indicados ou a fornecedora dos produtos mencionados nos cupões, recebendo o valor do cupão em nome e por conta do Parceiro e garantindo apenas que o cupão atribui um direito à prestação do serviço ou do produto pelo Parceiro. Em consequência, a responsabilidade da facturação ao cliente pela prestação do serviço ou do produto adquirido recai sobre o Parceiro.

ii) variados produtos fornecidos directamente pela goodlife! o que acontece nos casos dos produtos anunciados em que não seja identificado nem publicitado, no website e no cupão, nenhum parceiro como fornecedor. Nestes casos, ao contrário dos referidos na alínea anterior, a goodlife! assume a posição legal e contratual de vendedora do produto e recebe o pagamento em nome próprio, para todos os efeitos legais.

1.4 Os cupões disponibilizados em www.goodlife.pt não representam um compromisso firme e inequívoco assumido pelo utilizador na compra de determinado bem ou serviço, na medida em que podem ser livremente trocados pelo utilizador até à respectiva data de validade por qualquer outro cupão que nesse momento esteja em comercialização, ainda que respeite a parceiros ou serviços absolutamente diferenciados do original, podendo por exemplo trocar-se um cupão respeitante a serviços de restauração por um outro respeitante a serviços de hotelaria, com a prestar poor parceiros diferenciados.

2. Compra de cupões

Para adquirir um cupão em www.goodlife.pt deve seguir os seguintes passos:
1) Carregar no botão "comprar" na página inicial.
2) Escolher a quantidade desejada de cupões a adquirir.
3) Indicar o seu nome e endereço de e-mail e password para fazer o login. Caso ainda não esteja registado deverá preencher o formulário de registo.
4) Escolha o método de pagamento pretendido, multibanco ou cartão de crédito. No primeiro caso ser-lhe-á atribuída uma entidade e referência multibanco para proceder posteriormente ao pagamento. No segundo caso deverá fornecer os seguintes dados bancários: tipo de cartão de crédito, data de validade e número do mesmo, nome e apelido do titular do cartão e o código de segurança de três dígitos indicados no verso do cartão.
5) Ao premir o botão "comprar" e com a confirmação das condições de utilização a entrega da sua ordem de compra efectiva-se. A aceitação do contrato de compra por parte da goodlife! é feita através da confirmação sob a forma do envio do código do cupão.
6) Decorrido o prazo de venda estabelecido, será enviado o cupão por e-mail caso o número mínimo de participantes seja atingido e tenhamos registado com sucesso o seu pagamento.
7) Imprimir o cupão e apresentar o mesmo no estabelecimento do Parceiro. Nos casos de cupão de serviço ou produto a levantar no Parceiro ou aguardar o envio do produto no prazo publicitado para a morada indicada, nos demais casos.

3. Revogação

3.1 Nos termos da legislação aplicável, o utilizador pode revogar a sua declaração contratual relativamente à compra do cupão, sem ter de indicar o motivo, dentro do prazo de 14 dias. Terás de fazê-lo por escrito, através de carta registada, devolvendo o cupão em questão, e com a indicação da forma como pretende a devolução, se pretende em crédito na sua conta Goodlife ou por transferência bancária sendo necessário indicar o NIB.

A revogação deve ser dirigida a:

goodlife!
Estrada da Outurela, 118
Parque Holanda - Edifício Holanda
2790-114 Carnaxide

3.2 Numa situação de revogação, as prestações recebidas por ambas as partes devem ser devolvidas e restituídas, no caso de eventuais utilizações feitas. O utilizador é obrigado a devolver o valor, caso o cupão já tenha sido utilizado no todo ou em parte, antes de decorrido o prazo de revogação. O utilizador poderá evitar a obrigação de devolução do valor, se proceder à utilização do cupão apenas quando tiver decidido não exercer o direito de revogação.

3.3 Contudo, nos termos legais, a devolução do dinheiro não se aplica no caso de venda de entradas para espectáculos, uma vez que as mesmas são válidas para uma data determinada ou um período especificado e a goodlife! não é a entidade vendedora nem distribuidora, apenas pretende facilitar ao promotor e ao público em geral a aquisição das mesmas a preços interessantes e competitivos. Acrescentamos ainda que se o cupão não for utilizado antes da data de validade indicada no mesmo, será considerado caducado, sem direito à devolução da quantia do mesmo.

3.4 Não se aceitam devoluções de produtos danificados, utilizados ou sem a sua embalagem original. O produto deve ser devolvido à CIRCUNLAND em perfeitas condições, o que pressupõe não ter sido utilizado e estar em condições de ser novamente comercializado em estado novo.

3.5 Em caso de devolução de um produto os portes de envio serão suportados pelo utilizador.

3.6 O reembolso de pagamentos deverá ser cumprido dentro do prazo de 30 dias. O prazo para o exercício do direito de revogação pelo utilizador tem início na data de aquisição do cupão; o prazo para a goodlife! proceder ao reembolso dos pagamentos tem início com a recepção da declaração de revogação ou do cupão.

4. Venda e validade dos cupões

A duração da venda de um cupão está limitada no tempo e é determinada individualmente para cada oferta, sendo que tais informações estarão divulgadas no website. Depois de terminar o prazo, já não será possível efectuar qualquer compra.

5. Condições suspensivas

5.1 Não será celebrado nenhum contrato de compra para o cupão se não for atingido o número mínimo de participantes exigido para determinada oferta, ou seja, a oferta respectiva será cancelada e a compra não será concluída Em consequência, a goodlife! não procederá a qualquer débito na conta ou no cartão de crédito do utilizador.

5.2 Só depois de processado com êxito o pagamento do utilizador é que o contrato de compra do cupão terá lugar. A venda do cupão só se realiza quando completas a tua encomenda. Para confirmar podes aceder à tua conta no site www.goodlife.pt e verificar se a tua compra está registada com sucesso. Fazes "entrar", colocas o teu e-mail e password e entras em "a minha conta". Tens aí todas as informações das tuas encomendas e vouchers comprados.

5.3 O utilizador só realizará o pagamento após o término da oferta e apenas quando tiver sido alcançado o número mínimo de participantes.

6. Cupões

6.1 Depois de ser efectuada a compra online, o cupão é enviado via e-mail, para o endereço indicado pelo utilizador no acto da encomenda. O cupão será expedido assim que o pagamento for registado com sucesso e a oferta estar terminada.

6.2 Cada cupão possui dois números de código, código de cupão e código de segurança, que o Parceiro verificará aquando da apresentação e utilização do cupão. O cupão pode ser transferido pelo utilizador a terceiros. A cópia e a venda de cupões é proibida a não ser que seja feita num caso específico previsto e permitido por lei. Numa situação de suspeita fundamentada de reprodução não autorizada, a goodlife! reserva-se no direito de transmitir ao respectivo parceiro os dados guardados e de proceder às necessárias medidas legais. Nem a goodlife nem o Parceiro serão responsáveis por cupões ou referências de cupões perdidas ou roubadas.

6.3 Cada cupão só pode ser utilizado uma vez junto do Parceiro, salvo disposição em contrário. Se o valor do cupão não for utilizado na totalidade ou o serviço não for totalmente utilizado, a diferença não utilizada caduca. Não são permitidos reembolsos.

6.4 Em alternativa à sua utilização junto do Parceiro, o utilizador pode a todo o momento e dentro do prazo da respectiva validade, trocar o cupão por qualquer outro que nesse momento se encontre em comercialização pela goodlife!, independentemente do novo cupão respeitar a serviços, produtos ou parceiros distintos do primeiro, podendo por exemplo trocar um cupão respeitante a serviços de restauração por um outro respeitante a serviços de hotelaria, a prestar por um Parceiro diferente do original.

6.4 A não ser que o contrário seja especificado ou definido, o cupão não dá direito ao uso de serviços ou aquisição de produtos num momento determinado. Aconselhamos, portanto, que o momento de prestação de serviço seja combinado individualmente com o Parceiro.

6.5 A oferta goodlife! expira numa data específica e caso o cupão indique um prazo de validade, o cupão só poderá ser utilizado junto do parceiro ou trocado junto da goodlife! dentro desse prazo de validade.

6.6 Qualquer tentativa de utilização do cupão que não esteja de acordo com estes termos e condições, fará com que o cupão seja considerado inválido. O cupão será inválido na circunstância de contrariar algo definido na lei.

7. Garantia e responsabilidade

7.1 A goodlife! garante que o Parceiro aceita a utilização do cupão, ou seja, presta os serviços ou fornece os produtos nas condições especificadas no mesmo.

7.2 A goodlife! não assume qualquer garantia ou responsabilidade relativamente aos produtos ou serviços adquiridos pelo utilizador directamente ao Parceiro. O produto ou serviço especificado no cupão é prestado pelo Parceiro ao utilizador em seu nome e por conta própria, pelo que a goodlife! não responde perante o utilizador pela violação de quaisquer obrigações do Parceiro ao prestar o serviço. O recebimento do valor do cupão é feito pela goodlife! em nome e por conta do Parceiro, recaindo sobre este a responsabilidade pela facturação da prestação do serviço ou do produto ao utilizador. 7.3 Se surgirem problemas com a utilização do cupão ou com a prestação do serviço, a goodlife! tentará encontrar uma solução. Se tal acontecer, escreva-nos por favor um e-mail para clientes@goodlife.pt ou contacte-nos por telefone (+351 213 261 360).

7.4 Nos casos em que o fornecimento do produto seja assegurado directamente pela goodlife! (conforme previsto no ponto 1.3 ii) supra), a goodlife! assumirá as garantias e responsabilidades previstas no regime jurídico da venda e garantia dos bens de consumo.

7.5 Nos casos de venda de cupões de serviços e de produtos fornecidos pelos parceiros devidamente identificados, a goodlife! apenas coloca ao dispor dos utilizadores um cupão que funciona como pagamento de um produto ou serviço junto dos Parceiros.. Nesses casos, a goodlife! não é a proprietária dos produtos ou serviços oferecidos e não tem a sua posse. Nesses casos, a goodlife! não responde pela sua existência, qualidade, quantidade, integridade dos produtos ou serviços oferecidos. Cada fornecedor conhece e aceita ser o único responsável pela oferta de produtos ou serviços, devendo cada utilizador dirigir-se directamente ao fornecedor para apresentar qualquer reclamação. A goodlife! não responde, perante o utilizador adquirente de um cupão, por incumprimento das obrigações do fornecedor no momento de prestação do serviço ou da entrega do bem. No entanto, caso exista algum problema com a prestação do serviço ou a entrega do produto, deverá o utilizador entrar em contacto com a goodlife!, a qual, sem compromisso, procurará encontrar uma solução para o problema. Para tanto, o utilizador deverá enviar um email para o seguinte endereço de correio electrónico: clientes@goodlife.pt

8. Direitos de autor e propriedade intelectual

Tudo o que está contido neste website é propriedade exclusiva da goodlife!, que reserva todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens e demais dados aqui publicados. A goodlife! é proprietária de direitos de autor na selecção, coordenação, organização ou realce do seu conteúdo, bem como no conteúdo original da própria goodlife!. É expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento desses conteúdos e elementos, sem prévia autorização por escrito da goodlife!.
Qualquer violação desta política pode resultar numa infracção dos direitos de autor, marca registada ou outra propriedade intelectual que por sua vez pode resultar numa penalização civil e/ou criminal.

9. Responsabilidades de utilização do website

A goodlife! não se responsabiliza, em nenhuma circunstância, pelas consequências resultantes de qualquer uma das seguintes situações:

i) O uso que os utilizadores possam fazer do conteúdo do site ou dos links nele contidos, incluindo comportamentos que possam resultar na violação da legislação existente em matéria de propriedade intelectual;

ii) Dos erros, incidentes ou atrasos que possam ocorrer no acesso e utilização do site e que possam dificultar ou impedir o registo no site, compra de ofertas e/ou recepção de emails de confirmação relacionados com o referido anteriormente.

10. Alterações das condições de utilização

10.1 Estas condições de utilização podem ser actualizadas em qualquer momento pela goodlife! sempre que esta considerar necessário ou desejável sem notificação prévia aos utilizadores,de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O utilizador terá sempre acesso às condições de utilização em vigor em www.goodlife.pt.

O acesso e utilização posteriores do site pelo utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.

10.2 Se já tiver sido estabelecida uma relação contratual entre a goodlife! e o utilizador, as novas condições de utilização só serão válidas se a goodlife! informar o utilizador da alteração e o utilizador não contestar por escrito a validade das condições de utilização alteradas no prazo de 6 semanas, pressupondo sempre que o utilizador é informado das consequências legais para o caso de não contestar.

11. Invalidade Parcial

A invalidade, total ou parcial, de qualquer das cláusulas das presentes Condições Gerais não afectará a validade das restantes previsões, salvo se a parte interessada demonstrar que o fim prosseguido pelas partes permite supor que estas não teriam concluído o negócio sem a parte viciada.

12. Direito aplicável / Foro

12.1 As condições do presente contrato ficam sujeitas à lei portuguesa.

12.2 As partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de Lisboa para todas as questões emergentes do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes.